Relatórios

Procuração 2, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião José Moreira de Aguiar, Avenida Antonio Carlos, 641 B, RJ, 1958. Designação de Funcionário assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1957. Promoção, 1951, 1954. Histórico Militar do Departamento Pessoal do Exército, do suplicante, de 1947 até 1951. Boletim do Exército, Ministério da Guerra, 1956. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 1. Lei nº 1316, de 20/01/1951, artigos 290, 291. Lei de Introdução ao Código Civil, artigo 4. Código do Processo Civil, artigo 114. Lei nº 2370, de 1954, artigos 30 e 37, parágrafos 1 e 3. Decreto-Lei nº 3940, de 16/12/1941, artigos 65, 66. Lei nº 1267, de 1950 artigo 1

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