Dossiê/Processo 36679 - Procuração 2, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião José Moreira de Aguiar, Avenida Antonio Carlos, 641 B, RJ, 1958. Designação de Funcionário assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1957. Promoção, 1951, 1954. Histórico Militar do Departamento Pessoal do Exército, do suplicante, de 1947 até 1951. Boletim do Exército, Ministério da Guerra, 1956. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 1. Lei nº 1316, de 20/01/1951, artigos 290, 291. Lei de Introdução ao Código Civil, artigo 4. Código do Processo Civil, artigo 114. Lei nº 2370, de 1954, artigos 30 e 37, parágrafos 1 e 3. Decreto-Lei nº 3940, de 16/12/1941, artigos 65, 66. Lei nº 1267, de 1950 artigo 1

Área de identificação

Código de referência

36679

Título

Procuração 2, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião José Moreira de Aguiar, Avenida Antonio Carlos, 641 B, RJ, 1958. Designação de Funcionário assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1957. Promoção, 1951, 1954. Histórico Militar do Departamento Pessoal do Exército, do suplicante, de 1947 até 1951. Boletim do Exército, Ministério da Guerra, 1956. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 1. Lei nº 1316, de 20/01/1951, artigos 290, 291. Lei de Introdução ao Código Civil, artigo 4. Código do Processo Civil, artigo 114. Lei nº 2370, de 1954, artigos 30 e 37, parágrafos 1 e 3. Decreto-Lei nº 3940, de 16/12/1941, artigos 65, 66. Lei nº 1267, de 1950 artigo 1

Data(s)

  • 1958; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 121f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, profissão General, estado civil casado, residente na Rua Edmundo Lins, 19, Copacabana, na cidade do Rio de Janeiro, fundamentando no Código de Vencimento e Vantagens dos Militares, artigo 290 e na Lei nº 1316, de 20/12/1951, requer os benefícios e gratificações por haver prestado Serviço de Guerra em zona delimitada pelo Decreto nº 10490 A, de 25/09/1942. Alega que possui mais de 25 anos de serviço militar e, portanto, já deveria receber gratificações. Além disso, serviu a campanha durante a 2a. Guerra Mundial e depois foi reformado por incapacidade física, devido a um acidente sofrido em serviço. Ação julgada improcedente pelo juiz Nelson Ribeiro Alves, a ré apelou da sentença, foi dado provimento em parte ao recurso. A ré embargou o acordam que foi recebido pelo Tribunal de Recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Oliveira, Celso Lobo (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26-01-2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28411 (número do documento)

        Área de ingresso