Dossiê/Processo 12451 - Procuração 2, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1926. Certidão do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio para a concessão de carta patente, 1926. Revista Vogue, 10/1917. Advogado Marianno Augusto Medeiros, Avenida Rio Branco, 103, RJ, Mario Lessa e Edgard Ribas Carneiro, Rua Buenos Aires, 108, RJ. Imposto de Indústrias e Profissões, 1926

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12451

Title

Procuração 2, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1926. Certidão do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio para a concessão de carta patente, 1926. Revista Vogue, 10/1917. Advogado Marianno Augusto Medeiros, Avenida Rio Branco, 103, RJ, Mario Lessa e Edgard Ribas Carneiro, Rua Buenos Aires, 108, RJ. Imposto de Indústrias e Profissões, 1926

Date(s)

  • 1926 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 2f.

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Name of creator

Henrique Schayé & Companhia (réu). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, fabricante e comerciante de capas e artefatos de borracha, requereu a nulidade de patente n. 12511 de 22/12/1921 dada ao suplicado, estabelecido na Avenida Gomes Freire, 49, cidade do Rio de Janeiro. Esta patente privilegiava a invenção de uma nova aplicação de folhas de borracha para a confecção de coletes. O suplicante, baseado na lei nº 3129 de 14/10/1882, artigo 5 parágrafo 1o, no decreto nº 8820 de 30/12/1882 e no decreto nº 16264 de 19/12/1923, artigo 69, alegou que esta invenção já era amplamente conhecida no país, constituindo-se uma infração legal a sua concessão ao réu. A ação foi julgada improcedente

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Conditions governing access

Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz); Teilel, Mauricio (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    11/04/07

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        Sources

        Archivist's note

        20514 (número do documento)

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