Dossiê/Processo 42426 - Procuração 2, Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1962. Portaria de Intimação, proc. N. 90988, 1962. proc. 251.709, 1960. Certificado de Contrato de Execução de Serviço, 1962. Custas Processuais, 1963. Decreto nº 45421, de 1959

Área de identificação

Código de referência

42426

Título

Procuração 2, Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1962. Portaria de Intimação, proc. N. 90988, 1962. proc. 251.709, 1960. Certificado de Contrato de Execução de Serviço, 1962. Custas Processuais, 1963. Decreto nº 45421, de 1959

Data(s)

  • 1962; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 49f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Braenco Sociedade Anônima Custódio Braga Engenharia e Construções Hidráulicas (autor). Comércio Imobiliário Além Paraíba Limitada (autor). Chefia da Seção Preparatória da Recebedoria Federal no Estado da Guanabara (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores requereram um mandado de segurança contra a exigência na apresentação de contratos de empreitada lavrados com o Departamento Nacional de Estradas e Rodagens, o recolhimento do imposto do selo. Constituição Federal, artigo 15, Lei nº 1533, de 31/12/1951, artigo 7. Segurança concedida. O juiz Sérgio Mariano recorreu de ofício e o réu agravou

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Milhomens, Jônatas de Matos (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    20-03-2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47139 (número do documento)

        Área de ingresso