Dossiê/Processo 11767 - Procuração 2, Tabelião José Afonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1923, tabelião Raul de Noronha Sá, Rua do Rosário, 83, RJ, 1923. Carta Patente, 1923

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11767

Title

Procuração 2, Tabelião José Afonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1923, tabelião Raul de Noronha Sá, Rua do Rosário, 83, RJ, 1923. Carta Patente, 1923

Date(s)

  • 1923 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 69f.

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Name of creator

S. Martinez (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, industrial, fundamentado na lei nº 3129 de 14/10/1882, artigo 5 e decreto nº 3084 de 5/11/1898, artigo 82, propôs ação sumária para ser declarada nula a patente de invenção n. 6173, concedida ao réu, relativa à fabricação de calçado com sola de borracha, alegando que tal patente foi concedida com flagrante infração das prescrições da lei citada. Autor entrou em acordo com réu e desistiu da ação

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Conditions governing access

Pinto, Ismael Duarte (réu); Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    12/3/7

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        Archivist's note

        20695 (número do documento)

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