Dossiê/Processo 31032 - Procuração 2, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1956. Boletim Diário n. 51, 1956. Diário Oficial, 19/09/1956. Lei nº 2370 de 09/12/1954. Lei nº 1156 de 12/07/1950, artigo 1. Lei nº 616 de 02/02/1949

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Reference code

31032

Title

Procuração 2, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1956. Boletim Diário n. 51, 1956. Diário Oficial, 19/09/1956. Lei nº 2370 de 09/12/1954. Lei nº 1156 de 12/07/1950, artigo 1. Lei nº 616 de 02/02/1949

Date(s)

  • 1957 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 112f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, nacionalidade brasileira, casado, 1°tenente da reserva remunerada do Exército, residente no Mato Groso, requereu ação, com base na Lei nº 1267 de 9/12/1950, chamada de Lei Comunista, para garantir sua promoção ao posto de capitão e pagamento da diferença de vencimentos. Novembro de 1935, Intentona Comunista. A ação foi julgada improcedente, o autor apelou mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Ele então recorreu extraordinariamente mas o recurso foi indeferido

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Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Pinho, Aramis Pompeu de (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    03-04-2008

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        Archivist's note

        37885 (número do documento)

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