Dossiê/Processo 40314 - Procuração 2, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1963. Custas Processuais, 1963. Decreto Federal, nº 24427, de 1934. Código do Processo Civil, artigo 324

Área de identificação

Código de referência

40314

Título

Procuração 2, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1963. Custas Processuais, 1963. Decreto Federal, nº 24427, de 1934. Código do Processo Civil, artigo 324

Data(s)

  • 1963; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 45f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria da Recebedoria Federal no Estado da Guanabara (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes de nacionalidade brasileira, estado civil casados, funcionários públicos vêm, amparados pela Lei nº 1533, de 31/12/1951, em conjunto com a Constituição Federal, artigos 31 e 141, parágrafo 24, impetrar mandado de segurança contra a diretoria da Recebedoria Federal no Estado da Guanabara por cobrança do pagamento do selo federal na escritura com a Caixa Econômica Federal. O mandado passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz concedeu a segurança ao impetrante e recorreu de ofício. Após agravo em mandado de segurança, sob relatório do Sr. Ministro Oscar Saraiva, deu-se provimento aos recursos e cassou-se a segurança

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Jayme, Waldyr Gonzaga (autor); Rocha, Antonio Theodoro de Almeida (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    04-02-09

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49466 (número do documento)

        Área de ingresso