Dossiê/Processo 41503 - Procuração 2, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, 1957. Registro de Imóveis 3, 11º. Ofício, 1944. Custas Processuais, 1957. . Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Decreto nº 24239, de 1947. Decreto nº 36773. Lei de Introdução do Código Civil, artigo 5. Decreto-Lei nº 9330, de 10/04/1946

Zone d'identification

Cote

41503

Titre

Procuração 2, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, 1957. Registro de Imóveis 3, 11º. Ofício, 1944. Custas Processuais, 1957. . Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Decreto nº 24239, de 1947. Decreto nº 36773. Lei de Introdução do Código Civil, artigo 5. Decreto-Lei nº 9330, de 10/04/1946

Date(s)

  • 1957; 1959 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 81f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria do Imposto de Renda (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, vêm requerer, com base na Lei nº 1533, de 31/12/1951, mandado de segurança contra o diretor do imposto de renda, a fim de que o réu deixe de cobrar-lhes o imposto sobre o lucro imobiliário sobre a venda de um imóvel situado à Rua São Francisco Xavier, 250. O processo passou por agravo no TFR. O juiz José Julio Leal Fagundes julgou improcedente a ação. No Tribunal Federal de Recursos os ministros julgaram agravo em mandado de segurança, onde optaram por negar provimento aos recursos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Miranda, Almerinda Machado (autor); Gonzales, Martins (autor); Gonzales, Alice (autor); Miranda, Joaquim (autor); Bruce, Roberto Talavera (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    19-02-2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        45359 (número do documento)

        Accession area