Dossiê/Processo 36422 - Procuração 2 Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1947, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1958. Jornal Diário Oficial, 08/11/1947. Contrato de Locação, 1942. Conta de luz e gás, Societé Anonyme du Gaz de Rio de Janeiro, 1953. Decreto-Lei nº 5661 de 12/07/1943. Lei nº 1300 de 28/12/1950. Código do Processo Civil, artigo 291. Advogado Laudo de Almeida Camargo, Rua da Candelária, 6

Zone d'identification

Cote

36422

Titre

Procuração 2 Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1947, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1958. Jornal Diário Oficial, 08/11/1947. Contrato de Locação, 1942. Conta de luz e gás, Societé Anonyme du Gaz de Rio de Janeiro, 1953. Decreto-Lei nº 5661 de 12/07/1943. Lei nº 1300 de 28/12/1950. Código do Processo Civil, artigo 291. Advogado Laudo de Almeida Camargo, Rua da Candelária, 6

Date(s)

  • 1953; 1957 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 70f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor é uma agência especial de defesa econômica, baseada na Rua da Candelária, 6, e propõe uma ação de despejo contra o réu, nacionalidade russa, naturalizado brasileiro, residente à Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 262. O suplicante é administrador dos bens de Emma Zubich, nacionalidade alemã, domiciliada no exterior. Entre os bens, existe o prédio sito à Rua Presidente de Moraes, 686, cujo apartamento foi locado ao suplicado. Mas este sublocou o imóvel, indo residir no endereço apontado, o que autoriza a rescisão de contrato. O autor pede então a rescisão de contrato e o despejo do locatário, e a condenação nos custos do processo. O juiz Lourival G. de Oliveira julgou procedente a ação. O réu, então, apelou desta para o TFR, que negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Herschmann, Meer (réu); Tostes Filho, Olavo (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em regular estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        44243 (número do documento)

        Accession area