Dossiê/Processo 36942 - Procuração 2, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1950. Impresso Estatuto Associação Hospital Itapagipe, 1950. Jornal Diário Oficial, 1945, Jornal do Brasil, 1934. Cadastro Fiscal da Prefeitura do Distrito Federal, 1950. Escritura de Venda de Prédio, 1950. Escritura de Reconhecimento, 1925. Protesto, 1950. Planta de Terreno 3, 1951. Planta de Imóvel 2, 1951, 1942. Código Civil, artigos 159 e 524. Código do Processo Civil, artigo 291. Decreto nº 18730 de 28/05/1945. Decreto-Lei nº 4166 de 11/03/1942

1v. 373f.

A suplicante sociedade beneficente, sociedade civil brasileira, sediada na cidade do Rio de Janeiro, foi fundada em 07/07/1897, sob a denominação de Associação Hospital Alemão, com a sua inauguração em 1934. Mas com a entrada do Brasil na 2a. Guerra Mundial, em 1942, foi criada a Legislação de Guerra, que tinha por alvo responsabilizar os bens dos súditos do eixo pelos ataques sofridos por navios mercantes brasileiros e para esse fim foi criada a Agência Especial de Defesa Econômica AGEDE e nomearam-se interventores para administrar as propriedades de cidadãos dos países inimigos. A suplicante, mesmo sem liquidação ou intervenção, foi nacionalizada em 1945, declarando-se a utilidade pública para a desapropriação, o hospital foi encampado pelo Ministério da Aeronáutica na forma do Decreto-Lei nº 3365 de 21/06/1941, isto é, dentro de 5 anos. Alegando que a suplicada não respeitou o prazo para ingressar com a ação de desapropriação e que nunca recebeu qualquer indenização, a suplicante pede a restituição do hospital de sua propriedade. A ação foi julgada procedente em 1952

Souza Neto, Joaquim de (Juiz)

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Documento datilografado em regular estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

04-08-2009

44915 (número do documento)