Dossiê/Processo 41965 - Procuração 2, Tabelião Luiz Guaraná, Rua São José, 33, RJ, 1949, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, Tabelião Hermes Loyola, Palácio da Justiça, Niterói, RJ, 1953. Certificado de Registro de Nascimento, Oficial de Registro Civil 1ª. Circunscrição do Distrito Federal, Ataliba Correa Dutra, Candelária, Ilhas e Santa Rita, 1949. Custas Processuais 2, 1949, 1952. Guia de Pagamento, MTIC, Departamento Nacional do Trabalho, 1941

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41965

Title

Procuração 2, Tabelião Luiz Guaraná, Rua São José, 33, RJ, 1949, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, Tabelião Hermes Loyola, Palácio da Justiça, Niterói, RJ, 1953. Certificado de Registro de Nascimento, Oficial de Registro Civil 1ª. Circunscrição do Distrito Federal, Ataliba Correa Dutra, Candelária, Ilhas e Santa Rita, 1949. Custas Processuais 2, 1949, 1952. Guia de Pagamento, MTIC, Departamento Nacional do Trabalho, 1941

Date(s)

  • 1949; 1953 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 110f.

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Name of creator

Estrada de Ferro Central do Brasil (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão operário, propôs uma ação ordinária contra a ré, com fundamento no Decreto nº 2681, de 07/12/1912, artigos 17, 20 e 21. O autor era passageiro de um dos comboios da suplicada e, devido à superlotação, sofreu uma queda, caindo no leito ferroviário e tendo sua perna direita esmagada por uma das rodas da composição. Devido à mutilação sofrida com o acidente, o autor foi privado de sua capacidade laborativa normal. Desta forma, o suplicante requereu que a suplicada, na condição de responsável pelo ocorrido, pague as prestações vencidas e vincendas referentes ao salário que o suplicante perdeu desde a data do acidente, bem como os aparelhos ortopédicos necessários, indenização pela deformidade e as despesas médicas. O processo passou por apelação no Tribunal Federal de Recursos. O juiz Raimundo Ferreira de Macedo julgou procedente a ação. O réu apelou ao TFR, que negou provimento

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Brito, Waldemiro de (autor); Jara, Eduardo (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    05-03-2009

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        Archivist's note

        46835 (número do documento)

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