Dossiê/Processo 31080 - Procuração 2 Tabelião Manlio Corrêa Giudice, 9º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 145, RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1957

Área de identificação

Código de referência

31080

Título

Procuração 2 Tabelião Manlio Corrêa Giudice, 9º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 145, RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1957

Data(s)

  • 1957; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 160p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores são de nacionalidade brasileira, oficiais do Exército Nacional pertencentes às Armas de Engenharia e Artilharia. Cada oficial ascendia na carreira militar pelo critério de antiguidade, que foi modificado pela Lei nº 2657 de 01/12/1955, onde as vagas para oficiais seriam preenchidas por oficiais de patente imediatamente inferior. Os autores pedem que essa lei seja anulada e que os suplicantes sejam providos pelo critério de antiguidade nas Forças Armadas. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento à ação. Os autores recorreram a recurso extraordinário, que teve seguimento negado

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Paiva, Altemiro Viveiros de e outros (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19-12-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        43872 (número do documento)

        Área de ingresso