Dossiê/Processo 8763 - Procuração 2, Tabelião Manoel L. C. Porto, Rua Treze de Maio, 49, RJ, 1919, tabelião Antonio Póvoa de Brito, Campos, 1919. Certidão de Óbito, 5a. pretoria no Engenho Velho, 1919. Certidão de Nascimento, Prefeitura Municipal de Campos, 1919. Certidão de Casamento 2, Registro Civil do 2o. Distrito, 1919, Arquivo Nacional, 1920. Testamento, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1919. Código Civil artigos 183, 363, 1317, 1605, 1632, 1634

Área de identidad

Código de referencia

8763

Título

Procuração 2, Tabelião Manoel L. C. Porto, Rua Treze de Maio, 49, RJ, 1919, tabelião Antonio Póvoa de Brito, Campos, 1919. Certidão de Óbito, 5a. pretoria no Engenho Velho, 1919. Certidão de Nascimento, Prefeitura Municipal de Campos, 1919. Certidão de Casamento 2, Registro Civil do 2o. Distrito, 1919, Arquivo Nacional, 1920. Testamento, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1919. Código Civil artigos 183, 363, 1317, 1605, 1632, 1634

Fecha(s)

  • 1920 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 68f.

Área de contexto

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, estado civil viúva, domiciliada na cidade de Campos, estado do Rio de Janeiro autorizada por seu marido Nestor Rodrigues, desquitado, domiciliado no Distrito Federal, onde faleceu no dia 01/12/1919, deixou 3 filhos legítimos de nomes Maria da Glória de Avila de Oliveira, Raphael de Avila de Oliveira e Octavio de Avila de Oliveira, menores, residentes com sua mãe e tutora Maria da Gloria Netto de Avila no Distrito Federal na Estrada Nova da Tijuca, 419. A autora pediu o reconhecimento de filiação e a anulação de testamento deixado pelo falecido, propondo ação ordinária contra os herdeiros legítimos de seu pai natural. Pediu a citação dos menores, herdeiros testamentados, de sua mãe como testamenteira e inventariante e do curador nomeado. Deu à causa, para efeitos fiscais e de taxas judiciárias, o valor de 300:000$000 réis. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Rodrigues, Chrysolina de Oliveira (autor); Avila, Maria da Glória Netto de (réu); Martins, Raul de Souza (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    10/08/06

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        19617 (número do documento)

        Área de Ingreso