Dossiê/Processo 11495 - Procuração 2, Tabelião Mario Queiroz, Rua Buenos Aires, 95, RJ, 1929, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1929

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Reference code

11495

Title

Procuração 2, Tabelião Mario Queiroz, Rua Buenos Aires, 95, RJ, 1929, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1929

Date(s)

  • 1929 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 13f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, funcionário público, requer a restituição nas funções de fiel de tesoureiro do Tesouro Nacional e o pagamento da quantia correspondente a todas as vantagens do cargo. Alega que houve demissão, sem obediência do decreto nº 14162, de 1920, que enumera as causas para demitir um funcionário público. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931

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Silveira, paulo Balthazar da (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    13/2/7

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        Archivist's note

        21681 (número do documento)

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