Dossiê/Processo 23889 - Procuração 2, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ. Passaporte, 1950. Conhecimento de Embarque, 1950. Licença de Veículo, 1950. Guia de Imposto de Indústrias e Profissões. Constituição Federal, artigo 141 . Decreto-lei nº2878 de 18/12/1940. Decreto nº 25471 de 10/09/1948 . Lei nº842, artigo 4 . Código do Processo Civil, artigo 319

Área de identidad

Código de referencia

23889

Título

Procuração 2, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ. Passaporte, 1950. Conhecimento de Embarque, 1950. Licença de Veículo, 1950. Guia de Imposto de Indústrias e Profissões. Constituição Federal, artigo 141 . Decreto-lei nº2878 de 18/12/1940. Decreto nº 25471 de 10/09/1948 . Lei nº842, artigo 4 . Código do Processo Civil, artigo 319

Fecha(s)

  • 1950; 1952 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v.52f.

Área de contexto

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, nacionalidade brasileira, estado civil casados, a primeira prendas domésticas e o segundo trabalhador do comércio, fundamentados na Constituição Federal, artigo 141 e no Código do Processo Civil, artigo 319, alegaram que regressaram dos Estados Unidos da América do Norte, e embarcaram como bagagem desacompanhada automóveis de sua propriedade, e não conseguiram desembarcá-las na Alfândega do Rio de Janeiro, mesmo sendo juntado documento para tal. Os suplicantes pediram então a concessão de um mandado de segurança para os carros serem desembarcados e entregues ao suplicante. O juiz julgou prejudicado o pedido de mandado de segurança

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Sousa Neto, Joaquim (juiz); Belloc, Maria da Glória Ayrosa (autor); Manta, Wilson Antonio (autor); Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro (réu)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    29-10-07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        40092 (número do documento)

        Área de Ingreso