Dossiê/Processo 23889 - Procuração 2, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ. Passaporte, 1950. Conhecimento de Embarque, 1950. Licença de Veículo, 1950. Guia de Imposto de Indústrias e Profissões. Constituição Federal, artigo 141 . Decreto-lei nº2878 de 18/12/1940. Decreto nº 25471 de 10/09/1948 . Lei nº842, artigo 4 . Código do Processo Civil, artigo 319

Identificatie

referentie code

23889

Titel

Procuração 2, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ. Passaporte, 1950. Conhecimento de Embarque, 1950. Licença de Veículo, 1950. Guia de Imposto de Indústrias e Profissões. Constituição Federal, artigo 141 . Decreto-lei nº2878 de 18/12/1940. Decreto nº 25471 de 10/09/1948 . Lei nº842, artigo 4 . Código do Processo Civil, artigo 319

Datum(s)

  • 1950; 1952 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v.52f.

Context

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os autores, nacionalidade brasileira, estado civil casados, a primeira prendas domésticas e o segundo trabalhador do comércio, fundamentados na Constituição Federal, artigo 141 e no Código do Processo Civil, artigo 319, alegaram que regressaram dos Estados Unidos da América do Norte, e embarcaram como bagagem desacompanhada automóveis de sua propriedade, e não conseguiram desembarcá-las na Alfândega do Rio de Janeiro, mesmo sendo juntado documento para tal. Os suplicantes pediram então a concessão de um mandado de segurança para os carros serem desembarcados e entregues ao suplicante. O juiz julgou prejudicado o pedido de mandado de segurança

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Sousa Neto, Joaquim (juiz); Belloc, Maria da Glória Ayrosa (autor); Manta, Wilson Antonio (autor); Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro (réu)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    29-10-07

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        40092 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik