Dossiê/Processo 23889 - Procuração 2, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ. Passaporte, 1950. Conhecimento de Embarque, 1950. Licença de Veículo, 1950. Guia de Imposto de Indústrias e Profissões. Constituição Federal, artigo 141 . Decreto-lei nº2878 de 18/12/1940. Decreto nº 25471 de 10/09/1948 . Lei nº842, artigo 4 . Código do Processo Civil, artigo 319

Zona de identificação

Código de referência

23889

Título

Procuração 2, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ. Passaporte, 1950. Conhecimento de Embarque, 1950. Licença de Veículo, 1950. Guia de Imposto de Indústrias e Profissões. Constituição Federal, artigo 141 . Decreto-lei nº2878 de 18/12/1940. Decreto nº 25471 de 10/09/1948 . Lei nº842, artigo 4 . Código do Processo Civil, artigo 319

Data(s)

  • 1950; 1952 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.52f.

Zona do contexto

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, nacionalidade brasileira, estado civil casados, a primeira prendas domésticas e o segundo trabalhador do comércio, fundamentados na Constituição Federal, artigo 141 e no Código do Processo Civil, artigo 319, alegaram que regressaram dos Estados Unidos da América do Norte, e embarcaram como bagagem desacompanhada automóveis de sua propriedade, e não conseguiram desembarcá-las na Alfândega do Rio de Janeiro, mesmo sendo juntado documento para tal. Os suplicantes pediram então a concessão de um mandado de segurança para os carros serem desembarcados e entregues ao suplicante. O juiz julgou prejudicado o pedido de mandado de segurança

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Sousa Neto, Joaquim (juiz); Belloc, Maria da Glória Ayrosa (autor); Manta, Wilson Antonio (autor); Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro (réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29-10-07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40092 (número do documento)

        Área de ingresso