Dossiê/Processo 37897 - Procuração 2, Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, 1947. Documento 4 Aviso aos Empregadores, 26/08/1945, 05/08/1946. Guia 21 de Recolhimento Suplementar, Companhia Fiação de Tecidos Confiança Industrial S/A, Imóveis Perseverança Sociedade Anonyma, 1947. Anexo Contribuição para o IAPI dos operários em Janeiro, 1946. Anexo Caderneta de Instruções ao Associado com Tabela de Contribuições. Diário Oficial 3, 08/08/1945, 28/05/1946, 11/05/1945, 17/12/1947. Custas Processuais 3, 1947

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37897

Title

Procuração 2, Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, 1947. Documento 4 Aviso aos Empregadores, 26/08/1945, 05/08/1946. Guia 21 de Recolhimento Suplementar, Companhia Fiação de Tecidos Confiança Industrial S/A, Imóveis Perseverança Sociedade Anonyma, 1947. Anexo Contribuição para o IAPI dos operários em Janeiro, 1946. Anexo Caderneta de Instruções ao Associado com Tabela de Contribuições. Diário Oficial 3, 08/08/1945, 28/05/1946, 11/05/1945, 17/12/1947. Custas Processuais 3, 1947

Date(s)

  • 1947; 1953 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 124f.

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Name of creator

Companhia de Fiação e Tecidos Confiança Industrial (autor). Sociedade Anonyma Imóveis Perseverança (autor). Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu). Delegacia do IAPI (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

As suplicantes, amparadas pela Constituição Federal de 18/09/1946, artigo 141, parágrafo 24, em conjunto com o Código de Processo Civil, artigos 319 e 331, impetraram mandado de segurança contra a Presidência e a Delegacia do IAPI por fazerem cumprir os termos ilegais do Aviso de 05/08/1946, item 3. O mandado passou por recurso no Tribunal Federal de Recursos. o juiz denegou o mandado de segurança. A parte impetrante recorreu ao TFR, que sob a relatoria do Ministro Candido Lobo acordou em negar provimento, unanimemente

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Russel, João Frederico Mourão (Juiz)

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em precário estado de conservação; Documento manuscrito em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    10/11/2008

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        49446 (número do documento)

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