Dossiê/Processo 42858 - procuração (2) tabelião Oldemar de Faria Rua do Rosário, 79, RJ 1962. 1 substabelecimento 1962. 3 anexos carta dirigida ao ministro 1966. cópia promoção escriturário publicado Diário Oficial 14/05/1932 e 1941. recorte de jornal Correio da Manhã 30/04/1961. 2 jornal Diário da Justiça 16/07/1963, 17/05/1966. 7 cheque de proventos 1962. 2 custas processuais 1962. 5 extrato de Ata 1969 e 1970. lei 3.780 de 12/06/1960, artigo 63. lei 1.711 de 28/10/1952, artigo 166. artigo 166, parágrafo único. lei 2.622, artigo 1º. Constituição Federal de 1946, artigo 193

Zona de identificação

Código de referência

42858

Título

procuração (2) tabelião Oldemar de Faria Rua do Rosário, 79, RJ 1962. 1 substabelecimento 1962. 3 anexos carta dirigida ao ministro 1966. cópia promoção escriturário publicado Diário Oficial 14/05/1932 e 1941. recorte de jornal Correio da Manhã 30/04/1961. 2 jornal Diário da Justiça 16/07/1963, 17/05/1966. 7 cheque de proventos 1962. 2 custas processuais 1962. 5 extrato de Ata 1969 e 1970. lei 3.780 de 12/06/1960, artigo 63. lei 1.711 de 28/10/1952, artigo 166. artigo 166, parágrafo único. lei 2.622, artigo 1º. Constituição Federal de 1946, artigo 193

Data(s)

  • 1962; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

2v. 262p

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria da Despesa Pública (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

  • Os 5 autores eram de nacionalidade brasileira, estado civil casado, funcionários públicos civis, moradores na cidade do Rio de Janeiro. Eram aposentados, com mais de 35 anos de exercício no cargo de oficial administrativo do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, na Alfândega do Rio de Janeiro. Pela lei 3.780 de 12/07/1960
  • Plano de Classificação de Cargos, os agentes fiscais do Imposto Aduaneiro receberam vencimentos superiores. As vantagens financeiras deveriam ser estendidas aos inativos pelo artigo 63 da lei. Pediram condenação do réu a lhes pagar os provimentos. Sentença: o juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública da cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara, em face do exposto concedeu a segurança impetrada. A decisão sofreu agravo no Tribunal Federal de Recursos que deu provimento para cassar a segurança

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Silva, Fausto de Cravalho (Autor); Barboza, Milton, Gonçalves (autor); Salles, Braulio da Silveira (autor); Negreiros, Virgílio Andronico de (autor); Góes, Sylvio Guillon de Miranda (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Cristina 27-03-2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49105 (número do documento)

        Área de ingresso