Dossiê/Processo 9234 - Procuração 2, Tabelião Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1916, 1920. Taxa Judiciária, valor 250$000 réis, 1918

Área de identidad

Código de referencia

9234

Título

Procuração 2, Tabelião Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1916, 1920. Taxa Judiciária, valor 250$000 réis, 1918

Fecha(s)

  • 1916 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 128f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Tratava-se de ação ordinária na qual os autores, funcionários da Estrada de Ferro Central do Brasil, baseados no regulamento baixado como Decreto nº 8610 de 15/03/1911 emanado do artigo 2 da Lei nº 2365 de 31/12/1910, reclamam a Oscar Augusto Renato Lopez e Luiz Augusto de Castro Miranda a ilegalidade de alguns funcionários para o quadro da 5a. Divisão. Os autores alegavam que tinham direitos adquiridos para esses cargos e pediram a nulidade dessas transferências. O artigo 84 do decreto acima citado de 1911, estabelecia que os funcionários com mais de 10 anos de serviço tinham direito aos cargos e o parágrafo 1o. prescrevia a inalterabilidade do quadro, salvo em deliberação do Congresso Nacional. O juiz julgou improcedente a ação proposta, condenando os autores nas custas. Apelação julgada improcedente

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Luz, José Dias Ferraz da e outros (autor) ; Martins, Raul de Souza (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    21/09/06

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        3707 (número do documento)

        Área de Ingreso