Informes

Procuração 2, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua do Rosário, 83, RJ, 1928, tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1938. Jornal Diário Oficial, 18/05/1928, 03/02/1928, 12/06/1928. Proposta para Registro e garantia de mercadoria, Companhia Registro Mercantil do Rio de Janeiro, 1927. Termo de Apelação, 1931. Decreto nº 9264 de 1911, artigos 77, 79, 7o., 48, 91 e 2o.. Decreto nº 8249 de 1910. Lei nº 2841 de 1913, artigos 77 a 80. Lei nº 4230 de 1920, artigo 1o. no. 47. Decreto nº 17537 de 1926, artigos 6o. e 3o.. Código Civil, artigo 141. Regulamento nº 737, artigo 182. P. Souza, Primícia Linhar, nota 483. Mittermayer, Tratado de prova, página 20. Constituição Federal de 1891, artigo 48 no. 1. Pandectar Bandeiras, volume VII, páginas223, 228, 229, 230, 253, 254 e 260. My a Kowa, Powers of the American People, páginas 187 e 188. Jonhy Hill, The Federal Executive, página 52. Dupriz - Ler Nunis ter dasse ler principasse pays D'Europe et d'Amérique, volume 2, página 49. Barbalho, com a Constituição

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