Dossiê/Processo 11666 - Procuração 2, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua do Rosário, 83, RJ, 1928, tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1938. Jornal Diário Oficial, 18/05/1928, 03/02/1928, 12/06/1928. Proposta para Registro e garantia de mercadoria, Companhia Registro Mercantil do Rio de Janeiro, 1927. Termo de Apelação, 1931. Decreto nº 9264 de 1911, artigos 77, 79, 7o., 48, 91 e 2o.. Decreto nº 8249 de 1910. Lei nº 2841 de 1913, artigos 77 a 80. Lei nº 4230 de 1920, artigo 1o. no. 47. Decreto nº 17537 de 1926, artigos 6o. e 3o.. Código Civil, artigo 141. Regulamento nº 737, artigo 182. P. Souza, Primícia Linhar, nota 483. Mittermayer, Tratado de prova, página 20. Constituição Federal de 1891, artigo 48 no. 1. Pandectar Bandeiras, volume VII, páginas223, 228, 229, 230, 253, 254 e 260. My a Kowa, Powers of the American People, páginas 187 e 188. Jonhy Hill, The Federal Executive, página 52. Dupriz - Ler Nunis ter dasse ler principasse pays D'Europe et d'Amérique, volume 2, página 49. Barbalho, com a Constituição

Área de identificação

Código de referência

11666

Título

Procuração 2, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua do Rosário, 83, RJ, 1928, tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1938. Jornal Diário Oficial, 18/05/1928, 03/02/1928, 12/06/1928. Proposta para Registro e garantia de mercadoria, Companhia Registro Mercantil do Rio de Janeiro, 1927. Termo de Apelação, 1931. Decreto nº 9264 de 1911, artigos 77, 79, 7o., 48, 91 e 2o.. Decreto nº 8249 de 1910. Lei nº 2841 de 1913, artigos 77 a 80. Lei nº 4230 de 1920, artigo 1o. no. 47. Decreto nº 17537 de 1926, artigos 6o. e 3o.. Código Civil, artigo 141. Regulamento nº 737, artigo 182. P. Souza, Primícia Linhar, nota 483. Mittermayer, Tratado de prova, página 20. Constituição Federal de 1891, artigo 48 no. 1. Pandectar Bandeiras, volume VII, páginas223, 228, 229, 230, 253, 254 e 260. My a Kowa, Powers of the American People, páginas 187 e 188. Jonhy Hill, The Federal Executive, página 52. Dupriz - Ler Nunis ter dasse ler principasse pays D'Europe et d'Amérique, volume 2, página 49. Barbalho, com a Constituição

Data(s)

  • 1928 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 125p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, corretor de mercadorias, propôs uma Ação Ordinária contra a suplicada, na qual requereu a decretação da nulidade do ato que o suspendeu por tempo indeterminado por deliberação na Junta de Corretores de Mercadorias e Navios, em virtude de queixa apresentada pelo corretor Carlos Keysel resultante da negação por parte do suplicante de dizer o nome de um comprador de algodão. Foi julgada procedente a ação para anular a suspensão determinada por portaria, condenando a ré a apagar ao autor os prejuízos sofridos. Houve apelação que o Superior Tribunal Federal acordou dar provimento para julgar nula a sentença apelada e mandar-lhe para julgamento da causa em juízo competente. Novamente a ação foi julgada procedente e o juiz apelou do ofício para o Superior Tribunal Federal, que acordou negar provimento a apelação.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Pinto, José Waldeck de Faria (autor); Kelly, Octávio (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

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    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    02/03/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        24119 (número do documento)

        Área de ingresso