Dossiê/Processo 37790 - Procuração 2, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, 1956. Custa Processual, 1956. Lei nº 818 de 1949, Artigo 129, 4º. Constituição Federal de 1946, Artigo 129, 1º

Área de identidad

Código de referencia

37790

Título

Procuração 2, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, 1956. Custa Processual, 1956. Lei nº 818 de 1949, Artigo 129, 4º. Constituição Federal de 1946, Artigo 129, 1º

Fecha(s)

  • 1956; 1957 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 31f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

As autoras, ambas estudantes, estado civil solteiras, nascidas em Madrid, na Espanha, residentes à Rua Carlos de Góis, 57, desejando conservar a nacionalidade brasileira, vieram por ela optar, conforme a Constituição Federal de 1946, Artigo 129, e a Lei nº 818 de 18/09/1949. Assim, requereram a lavratura dos termos dos respectivos nascimentos. Eram espanholas de nascimento. O juiz deferiu o pedido, determinando que se expedisse o mandado para que fossem transcritos os termos de nascimento dos requerentes, de modo a produzir os efeitos previstos no Artigo 4 da Lei nº 818

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Russel, João Frederico Mourão (Juiz); Thiel, Nóra de Aguiar (autor); Thiel, Dóra de Aguiar (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    04/11/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49910 (número do documento)

        Área de Ingreso