Dossiê/Processo 40652 - procuração. 20 tabelião. Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ , 1962, tabelião. Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ , 1962. 18 portarias nº 42812/1958, nº 30127 de 1955. nº 35439 de 1956, nº 33082 de 1955, nº 40913 de 1957 e outros do IAPC. Boletim de Serviço do IAPC - nº 667 de 20/08/1957, nº 1939 de 15/12/1961, nº 2021 de 16/04/1962. custas processuais, 1962, certidão emitida pelo departamento de Acidentes do Trabalho - (DAT) - 1922. jornal - D.O. - 02/09/1964.C.F. artigo 141 §24 . Lei 1533/51 artigo 1º. Lei 2284/54. Lei 3780/60 artigos 19,56. Decreto 51350/61. Lei 3483/58. Decreto 35450/54. Decreto-lei 7036/44C.P.C. artigo 159. Lei 3273/57

Zone d'identification

Cote

40652

Titre

procuração. 20 tabelião. Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ , 1962, tabelião. Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ , 1962. 18 portarias nº 42812/1958, nº 30127 de 1955. nº 35439 de 1956, nº 33082 de 1955, nº 40913 de 1957 e outros do IAPC. Boletim de Serviço do IAPC - nº 667 de 20/08/1957, nº 1939 de 15/12/1961, nº 2021 de 16/04/1962. custas processuais, 1962, certidão emitida pelo departamento de Acidentes do Trabalho - (DAT) - 1922. jornal - D.O. - 02/09/1964.C.F. artigo 141 §24 . Lei 1533/51 artigo 1º. Lei 2284/54. Lei 3780/60 artigos 19,56. Decreto 51350/61. Lei 3483/58. Decreto 35450/54. Decreto-lei 7036/44C.P.C. artigo 159. Lei 3273/57

Date(s)

  • 1962; 1965 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 133f

Zone du contexte

Nom du producteur

Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, servidores autônomos, inspetores de riscos e auxiliares técnicos, impetraram mandado de segurança contra ato da suplicada, que erroneamente enquadrou os suplicantes em classe diversa a que tinham direito após a vigência da lei 2284 de 09/08/1954, lei 3483 de 08/12/1958 e na lei 3780 de 12/06/1960 artigos 19 e 56; o juiz denegou a segurança impetrada e recorreu de ofício junto ao TFR, onde negou-se provimento; foi interposto Recurso Ordinário, no entanto o mesmo foi interposto fora do prazo legal

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Souza, Mário Fontes de; Gonçalves, Oswaldo Rodrigues; Vaz, Evandro Vieira; Dias, Walter Cyfriani; Mello, Luiz de Gonzaga e outros (autor); Passos, José Joaquim da Fonseca (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    09-02-2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        48608 (número do documento)

        Accession area