Dossiê/Processo 40874 - procuração. 21, tabelião. José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ , 1963, tabelião. José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ , 1963, tabelião, Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ , 1963, tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ, 1963, tabelião. Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ , 1963, tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1963, tabelião. Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ , 1963, tabelião, José Henriques Filho, RUa do Rosário, 106, Ro de Janeiro, 1963, tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ , 1963, tabelião, Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ 1963, custas processuais, 1963. decreto 24427, artigo 15 e 31 da Constituição Federal, lei 3519/58

Área de identidad

Código de referencia

40874

Título

procuração. 21, tabelião. José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ , 1963, tabelião. José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ , 1963, tabelião, Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ , 1963, tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ, 1963, tabelião. Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ , 1963, tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1963, tabelião. Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ , 1963, tabelião, José Henriques Filho, RUa do Rosário, 106, Ro de Janeiro, 1963, tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ , 1963, tabelião, Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ 1963, custas processuais, 1963. decreto 24427, artigo 15 e 31 da Constituição Federal, lei 3519/58

Fecha(s)

  • 1963; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v.197f.

Área de contexto

Nombre del productor

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Dentre outros suplicantes, Jocelim Ferreira Martins, nacionalidade brasileira, estado civi casado, profissão economiário, residente à Rua Carlos Gois, impetrou mandado de segurança contra a diretoria da Recebedoria Federal no Estado da Guanabara por cobrança ilegal do pagamento do selo para lavrar o contrato com a Caixa Econômica Federal para a aquisição de um automóvel, onde a presença da CEF, autarquia federal, isenta o acordo dotributo supracitado; o mandado passou por agravo no TFR; o Juiz da 4ª vara da Fazenda Pública Sérgio Mariano concedeu a segurança e recorreu de ofício; a parte vencida agravou para o TFR (relatorMoreira Rabello), que deu provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Martins, Jocellim Ferreira (autor); Joppert, Luiz Fernando Wilson (autor); Pires, Gerson Machado (autor); Oliveira, Paulino de (autor); Nunes, Geraldo Pereira (autor) e outros

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    12/02/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        50470 (número do documento)

        Área de Ingreso