Dossiê/Processo 40698 - Procuração 23, Tabelião, Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 60, RJ, 1958, 1959. Jornal Diário Oficial, 17/04/1959. Jornal Diário da Justiça 6, 16/01/1959, 14/05/1959, 19/05/1959, 05/05/1959, 29/06/1954, 30/09/1958. Custas Processuais, 1959. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 154, de 1947. Lei nº 2354, de 1954

Área de identidad

Código de referencia

40698

Título

Procuração 23, Tabelião, Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 60, RJ, 1958, 1959. Jornal Diário Oficial, 17/04/1959. Jornal Diário da Justiça 6, 16/01/1959, 14/05/1959, 19/05/1959, 05/05/1959, 29/06/1954, 30/09/1958. Custas Processuais, 1959. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 154, de 1947. Lei nº 2354, de 1954

Fecha(s)

  • 1959; 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v.192f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria do Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

As dezenas de suplicantes eram funcionários efetivos do Ministério da Fazenda, na carreira de oficial administrativo, lotados na Divisão do Imposto de Renda, Recebedorias Federais, Diretoria de Rendas Internas e Alfândegas. Tinham paridade a seus colegas, exceto no relativo a vencimentos. Pediram apostila de títulos de nomeação e diferença de vencimentos, conforme suas atividades fiscalizadoras e arrecadadoras, pela Lei nº 488, de 15/11/1948. O juiz Wellington Moreira Pimentel concedeu a segurança impetrada. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento a ambos os recursos para cassar a segurança. O Supremo Tribunal Federal negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Castello, Antonio Batalha (autor); Pinheiro, Sophia Carneiro (autor); Solé, Elcy Rodrigues (autor); Bastos, Valdomiro de Aquino (autor); Silva, Ivo Nilo da e outros (autor); Queiroz, Joâo José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    09-02-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        48154 (número do documento)

        Área de Ingreso