Dossiê/Processo 40698 - Procuração 23, Tabelião, Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 60, RJ, 1958, 1959. Jornal Diário Oficial, 17/04/1959. Jornal Diário da Justiça 6, 16/01/1959, 14/05/1959, 19/05/1959, 05/05/1959, 29/06/1954, 30/09/1958. Custas Processuais, 1959. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 154, de 1947. Lei nº 2354, de 1954

Zone d'identification

Cote

40698

Titre

Procuração 23, Tabelião, Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 60, RJ, 1958, 1959. Jornal Diário Oficial, 17/04/1959. Jornal Diário da Justiça 6, 16/01/1959, 14/05/1959, 19/05/1959, 05/05/1959, 29/06/1954, 30/09/1958. Custas Processuais, 1959. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 154, de 1947. Lei nº 2354, de 1954

Date(s)

  • 1959; 1965 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v.192f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria do Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

As dezenas de suplicantes eram funcionários efetivos do Ministério da Fazenda, na carreira de oficial administrativo, lotados na Divisão do Imposto de Renda, Recebedorias Federais, Diretoria de Rendas Internas e Alfândegas. Tinham paridade a seus colegas, exceto no relativo a vencimentos. Pediram apostila de títulos de nomeação e diferença de vencimentos, conforme suas atividades fiscalizadoras e arrecadadoras, pela Lei nº 488, de 15/11/1948. O juiz Wellington Moreira Pimentel concedeu a segurança impetrada. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento a ambos os recursos para cassar a segurança. O Supremo Tribunal Federal negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Castello, Antonio Batalha (autor); Pinheiro, Sophia Carneiro (autor); Solé, Elcy Rodrigues (autor); Bastos, Valdomiro de Aquino (autor); Silva, Ivo Nilo da e outros (autor); Queiroz, Joâo José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    09-02-09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        48154 (número do documento)

        Accession area