Dossiê/Processo 40698 - Procuração 23, Tabelião, Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 60, RJ, 1958, 1959. Jornal Diário Oficial, 17/04/1959. Jornal Diário da Justiça 6, 16/01/1959, 14/05/1959, 19/05/1959, 05/05/1959, 29/06/1954, 30/09/1958. Custas Processuais, 1959. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 154, de 1947. Lei nº 2354, de 1954

Zona de identificação

Código de referência

40698

Título

Procuração 23, Tabelião, Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 60, RJ, 1958, 1959. Jornal Diário Oficial, 17/04/1959. Jornal Diário da Justiça 6, 16/01/1959, 14/05/1959, 19/05/1959, 05/05/1959, 29/06/1954, 30/09/1958. Custas Processuais, 1959. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 154, de 1947. Lei nº 2354, de 1954

Data(s)

  • 1959; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.192f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria do Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As dezenas de suplicantes eram funcionários efetivos do Ministério da Fazenda, na carreira de oficial administrativo, lotados na Divisão do Imposto de Renda, Recebedorias Federais, Diretoria de Rendas Internas e Alfândegas. Tinham paridade a seus colegas, exceto no relativo a vencimentos. Pediram apostila de títulos de nomeação e diferença de vencimentos, conforme suas atividades fiscalizadoras e arrecadadoras, pela Lei nº 488, de 15/11/1948. O juiz Wellington Moreira Pimentel concedeu a segurança impetrada. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento a ambos os recursos para cassar a segurança. O Supremo Tribunal Federal negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Castello, Antonio Batalha (autor); Pinheiro, Sophia Carneiro (autor); Solé, Elcy Rodrigues (autor); Bastos, Valdomiro de Aquino (autor); Silva, Ivo Nilo da e outros (autor); Queiroz, Joâo José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    09-02-09

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48154 (número do documento)

        Área de ingresso