Dossiê/Processo 33057 - procuração 24/02/1948 tabelião não identificado. Cupertino de Gusmão, Justino de Gusmão e Augusto de Mello Franco Avenida Almirante Barroso, 90 (advogado). Processo em anexo: Apelação Civil de 1950. Certidão de Óbito tableião Cerqueira Rua Coronel Gomes Machado, 85, Niterói 26/03/1946. fotocópia de Cartão de Identidade, 16/02/1944. Carta Promoção 30/05/1959 (fotocópia). procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, Rio de Janeiro, 14/05/1956, 15/06/1959. Decreto-Lei nº 5784 de 30/08/1943, artigo 2. Decreto nº 20465. Decreto-Lei nº 8079 de 11/10/1945. Decreto-Lei nº 3306 de 24/05/1941, artigo 9 § único. Decreto-Lei nº 1713 de 28/10/1939. Código Civil, introdução artigo 3º. Código Processo Civil artigo 291, 823, 903. Decreto-Lei nº 2286 de 07/06/1940. Decreto nº 22864 de 27/06/1933. Decreto-Lei nº 1608 de 18/09/1939, artigo 32

1v. 149p.

Elias Rodrigues Saldanha era estado civil casado, profissão ferroviário, residente na Rua Alberto Torres, 106, bairro de Neves, Município de São Gonçalo, ocupou o cargo de agente especializado da Estrada de Ferro Maricá, com exercício na Estação de Neves por 28 anos. Tendo seu filho adoecido, o autor entrou de licença, mas foi dispensado do emprego pouco antes de se aposentar. A Estrada de Ferro Maricá foi incorporada à Estrada de Ferro Central do Brasil, garantindo ao seu pessoal a estabilidade trazida àqueles com mais de 10 anos de serviço. Assim, fundamentado no Código de Processo Civil, artigo 291, o autor pediu a anulação de sua dispensa e a reintegração no cargo que exercia. Foi deferido o requerido. A ré apelou mas o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso

Saldanha, Elias Rodrigues (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

11-01-2008

29012 (número do documento)