Dossiê/Processo 40565 - Procuração 24, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, Tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Código do Processo Civil, artigo 88. Decreto-Lei nº 4274, de 1942

Área de identidad

Código de referencia

40565

Título

Procuração 24, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, Tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Código do Processo Civil, artigo 88. Decreto-Lei nº 4274, de 1942

Fecha(s)

  • 1962; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v.118f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria da Recebedoria Federal no Estado da Guanabara (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O 1º. suplicante era o requerente inicial da ação. Era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, funcionário aposentado da Caixa Econômica Federal, residente na cidade do Rio de Janeiro à Rua Mariz e Barros, 470, bairro da tijuca. Pediu lavratura de escritura de aumento de mútuo com garantia de imóvel, independente de imposto de selo. Tal cobrança seria ilegal, pela Consolidação da Lei do Imposto do Selo, artigo 52. O juiz Manoel Cerqueira concedeu a segurança e recorreu de ofício, custas ex-lege. As partes vencidas agravaram junto ao Tribunal Federal de Recursos, relator Cândido Lobo, que deu provimento aos recursos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Rocha, Oswaldo Freitas da (autor); Costa, Antonio Sauler Alvim da (autor); Albuquerque, Raymundo Cavalcante de (autor); Silva, Lucio Miranda da (autor); Bueno, Athalidia Lopes (autor) e outros

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    06-02-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49172 (número do documento)

        Área de Ingreso