Dossiê/Processo 38224 - Procuração 24 Tabelião. José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ , 1960. Contra-cheque, 1960. Carteira de identidade, 1960. Lei n° 3593 de 1959. Decreto n° 47149 de 1959. Lei n° 1533 de 31/12/1951

Zona de identificação

Código de referência

38224

Título

Procuração 24 Tabelião. José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ , 1960. Contra-cheque, 1960. Carteira de identidade, 1960. Lei n° 3593 de 1959. Decreto n° 47149 de 1959. Lei n° 1533 de 31/12/1951

Data(s)

  • 1960; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 124p

Zona do contexto

Nome do produtor

Presidência da Caixa de Aposentadoria e pensões dos Ferroviários e Empregados dos Serviços Públicos (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, nacionalidade brasileira, aposentados da ré, impetraram um mandado de segurança com base Lei n° 1533 de 31/12/1951 contra o ato da ré. Estes alegaram que o ré se omotiu perante o reajuste referente a Lei n° 3593 de 27/07/1959. O juiz concedeu a segurança e recorreu de ofício. O réu apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Santos, Alberto Borges dos (autor); Caloza, Achilles Gomes (autor); Costa, Adhemar D' Abreu Esteves da (autor); Andrade, Alvaro de (autor); Telles, Alcides Machado e outros (autor) ; Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48112 (número do documento)

        Área de ingresso