Dossiê/Processo 26272 - Procuração 26 Tabelião Eros Magalhães de Melo Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, Tabelião Antonio Roussoiliéres, 6º Oficio Niterói, RJ, Tabelião Márcio Baronkel de S. Braga, Avenida Antônio Carlos, 641, RJ, 1957 a 1959. Diário da Justiça, 15/09/1959

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26272

Title

Procuração 26 Tabelião Eros Magalhães de Melo Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, Tabelião Antonio Roussoiliéres, 6º Oficio Niterói, RJ, Tabelião Márcio Baronkel de S. Braga, Avenida Antônio Carlos, 641, RJ, 1957 a 1959. Diário da Justiça, 15/09/1959

Date(s)

  • 1959; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 108p.

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Name of creator

Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Ferroviários e Empregados do Serviço Público (réu). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, ferroviários aposentados da Estrada de Ferro Leopoldina, requereram a equiparação de seus proventos aos servidores em atividade, de acordo com a Lei nº 2622 de 01/10/1955 e a Lei nº 2745 de 12/08/1956. Em 1960 o juiz Sérgio Mariano julgou os autores carecedores de ação. Em 1962, por unanimidade, negou provimento a apelação do autor. Foi citado o Decreto nº 42385 de 30/09/1957

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Accruals

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Conditions governing access

Menezes, Alfredo Gouvêa de (autor); Rodrigues, Jayme (autor); Sá, Luiz de e outros (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    22-11-2007

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        Sources

        Archivist's note

        42507 (número do documento)

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