Dossiê/Processo 41514 - Procuração 27, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, Tabelião Márcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 B, RJ, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, 1960, 1962. Recibo Serviço de Administração de Imóvel, CEF, 1960. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Decreto nº 24427, de 19/06/1934. Lei nº 3519, de 1958. Código do Processo Civil, artigo 88. Lei do Selo, artigo 02, parágrafo 3. Decreto-Lei nº 4655, de 1948

Área de identidad

Código de referencia

41514

Título

Procuração 27, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, Tabelião Márcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 B, RJ, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, 1960, 1962. Recibo Serviço de Administração de Imóvel, CEF, 1960. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Decreto nº 24427, de 19/06/1934. Lei nº 3519, de 1958. Código do Processo Civil, artigo 88. Lei do Selo, artigo 02, parágrafo 3. Decreto-Lei nº 4655, de 1948

Fecha(s)

  • 1960; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 198f.

Área de contexto

Nombre del productor

Rio Branco Utilidades Domésticas Sociedade Anônima (autor). Diretoria da Recebedoria Federal no Estado da Guanabara (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A impetrante, estabelecida À Avenida Rio Branco, 135, e litisconsortes, impetraram mandado de segurança contra ato da coatora, que indevidamente esta cobrando imposto de selo sobre transações de imóveis em que a Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro era uma das partes. Os autores basearam-se na Constituição Federal, artigo 15, parágrafo 5. Após o ingresso de diversos litisconsortes, o juiz concedeu o writ impetrado, confirmando a liminar que havia dado e recorreu de ofício junto ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento, obrigando a União a recorrer extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal que não conheceu o recurso e portanto, concedeu a segurança

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Barbosa, Manoel Lacerda (autor); Abreu, Hélio Celso de (autor); Achutti, Pedro Maron (autor); Machado, João Ferreira (autor) e outros; Queiroz, joão José de (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

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    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    19-02-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49476 (número do documento)

        Área de Ingreso