Dossiê/Processo 17933 - Procuração 3, 1920. Imposto Predial, 1920. Imposto de Consumo d'água, 1920. Taxa de Saneamento da Capital Federal, 1919. Termo de Agravo, 1920. Decreto nº 3084, artigo 715. Constituição Federal, artigo 60. Código Civil, artigo 1289

Área de identificação

Código de referência

17933

Título

Procuração 3, 1920. Imposto Predial, 1920. Imposto de Consumo d'água, 1920. Taxa de Saneamento da Capital Federal, 1919. Termo de Agravo, 1920. Decreto nº 3084, artigo 715. Constituição Federal, artigo 60. Código Civil, artigo 1289

Data(s)

  • 1920 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 49f.

Área de contextualização

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, major, domiciliado na cidade de Barra do Piraí, Rio de Janeiro, onde era coletor das rendas federais, havia alugado por tempo indeterminado à viúva Ferreira Vianna um prédio à Rua Alice 32, Laranjeiras, cidade do Rio de Janeiro. Não lhe convindo mais a locação, em maio de 1920 notificou a ré para a desocupação. Passados 3 meses, o autor pediu a citação à suplicada para despejar o prédio, sob pena de ser feito à sua custa. O juiz deferiu o pedido. A ré pediu agravo ao Supremo Tribunal Federal e o egrégio Tribunal concordou em negar provimento ao agravo, confirmando a sentença em 1ª instância, custas pela ré.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Kelly, Octávio (juiz); Vianna, Ferreira (réu); Gomes, Jorciano (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21/08/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        18499 (número do documento)

        Área de ingresso