Dossiê/Processo 26822 - Procuração 3, Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1953. Jornal Diário Oficial, 14/03/1953, 07/11/1952, 14/11/1950. Advogado César A. D. Chaves, Avenida Presidente Vargas, 417, RJ. Decreto nº 14 de 25/11/1937, artigo 1. Decreto nº 22089 de 16/11/1932. Decreto nº 22246 de 02/12/1932. Decreto nº 24533 de 03/07/1934. Decreto nº 34791 de 16/12/1953

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26822

Title

Procuração 3, Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1953. Jornal Diário Oficial, 14/03/1953, 07/11/1952, 14/11/1950. Advogado César A. D. Chaves, Avenida Presidente Vargas, 417, RJ. Decreto nº 14 de 25/11/1937, artigo 1. Decreto nº 22089 de 16/11/1932. Decreto nº 22246 de 02/12/1932. Decreto nº 24533 de 03/07/1934. Decreto nº 34791 de 16/12/1953

Date(s)

  • 1954; 1956 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 101p.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os suplicantes, servidores do Conselho Técnico de Economia e Finanças há mais de 20 anos, com base no Decreto-Lei nº 8512 de 31/12/1945, propuseram uma ação ordinária para o fim de lhes ser pago o aumento devido sobre seus vencimentos de 1946 e concedido a todos os servidores civis, inclusive extranumerários. O juiz José de Aguiar Dias julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos

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Moreira, Aroldo (autor); Guimarães, José Carlos (autor); Oliveira, Antônio Mariz de Oliveira (autor); Silva, Gerson Augusto da (autor); Martins, Martim Francisco e outros (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Guimarães, José Carlos (autor); Oliveira, Antônio Mariz de Oliveira (autor); Silva, Gerson Augusto da (autor); Martins, Martim Francisco e outros (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    26/11/2007

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        Archivist's note

        35876 (número do documento)

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