Dossiê/Processo 9681 - Procuração 3, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1921, tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1922, tabelião Francisco Antonio Machado, Rua do Rosário, 115, RJ, 1922. Auto de Desapropriação, 1923. Decreto nº 4956 de 09/09/1903, artigos 9, 38. Decreto nº 19910 de 23/04/1931. Decreto nº 353 de 1845, artigos 11, 30, 32. Decretos nº 1664 de 1855, artigos 3 e 9

Área de identificação

Código de referência

9681

Título

Procuração 3, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1921, tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1922, tabelião Francisco Antonio Machado, Rua do Rosário, 115, RJ, 1922. Auto de Desapropriação, 1923. Decreto nº 4956 de 09/09/1903, artigos 9, 38. Decreto nº 19910 de 23/04/1931. Decreto nº 353 de 1845, artigos 11, 30, 32. Decretos nº 1664 de 1855, artigos 3 e 9

Data(s)

  • 1923 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 26f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram proprietários dos imóveis à Praia do Galeão, 260, 262, 264 e 266, das benfeitorias da Estrada de Cantagalo, s/n, todos na Ilha do Governador, e todos aí residentes, e foram perturbados na posse mansa e pacífica dos prédios, terrenos e benfeitorias pelo Ministério da Marinha, e por isso pediram mandato de manutenção de posse, para que a união desistisse da turbação e indenizasse os danos. Pelo Decreto nº 15415 de 25/03/1922, sofreram desapropriação. Pediu-se 35:000$000 réis para cada turbação. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Kelly, Octávio (Juiz); Reis, Delminda Rosa dos (autor); Lemos, Horacio Pereira de Souza e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19/10/06

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        19401 (número do documento)

        Área de ingresso