Dossiê/Processo 40783 - Procuração 3, Tabelião, Armando Sales, Rua Felipe de Oliveira, 32, São Paulo, 1948, Tabelião Bruno Rua Muerani, 159, São Paulo, 1948. Cópia: Jornal Diário Oficial, 03/10/1947, 13/01/1943. Jornal do Comércio, 27/02/1948. Custas Judiciais, 1948, 1949, 1950. Processo n. 96, Mandado de Segurança, 1948. Processo n. 378, Recurso de Mandado de Segurança, 1949, Processo n. 1327, Recurso de Mandado de Segurança, 1950. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Lei nº 5452, de 1943

Zone d'identification

Cote

40783

Titre

Procuração 3, Tabelião, Armando Sales, Rua Felipe de Oliveira, 32, São Paulo, 1948, Tabelião Bruno Rua Muerani, 159, São Paulo, 1948. Cópia: Jornal Diário Oficial, 03/10/1947, 13/01/1943. Jornal do Comércio, 27/02/1948. Custas Judiciais, 1948, 1949, 1950. Processo n. 96, Mandado de Segurança, 1948. Processo n. 378, Recurso de Mandado de Segurança, 1949, Processo n. 1327, Recurso de Mandado de Segurança, 1950. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Lei nº 5452, de 1943

Date(s)

  • 1948; 1957 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 233f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Comissão do Imposto Sindical (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes são empregados da The São Paulo Tramway Light and Power Company Limited, amparado pela Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, em conjunto com o Código do Processo Civil, artigo 319, impetrou mandado de segurança contra a comissão do imposto sindical pela cobrança ilegal do imposto sindical. O juiz João José de Queiroz denegou a segurança impetrada. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso. O Supremo Tribunal Federal deixou de conhecer do recurso. O STF posteriormente rejeitou os embargos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Cintra, Luiz de Cerqueira (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz) ; Mathias Junior (autor); Camargo, Francisco (autor); Solioway, Jack Archibald (autor); Brito, Anísio e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11-02-09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        49259 (número do documento)

        Accession area