Dossiê/Processo 40783 - Procuração 3, Tabelião, Armando Sales, Rua Felipe de Oliveira, 32, São Paulo, 1948, Tabelião Bruno Rua Muerani, 159, São Paulo, 1948. Cópia: Jornal Diário Oficial, 03/10/1947, 13/01/1943. Jornal do Comércio, 27/02/1948. Custas Judiciais, 1948, 1949, 1950. Processo n. 96, Mandado de Segurança, 1948. Processo n. 378, Recurso de Mandado de Segurança, 1949, Processo n. 1327, Recurso de Mandado de Segurança, 1950. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Lei nº 5452, de 1943

Zona de identificação

Código de referência

40783

Título

Procuração 3, Tabelião, Armando Sales, Rua Felipe de Oliveira, 32, São Paulo, 1948, Tabelião Bruno Rua Muerani, 159, São Paulo, 1948. Cópia: Jornal Diário Oficial, 03/10/1947, 13/01/1943. Jornal do Comércio, 27/02/1948. Custas Judiciais, 1948, 1949, 1950. Processo n. 96, Mandado de Segurança, 1948. Processo n. 378, Recurso de Mandado de Segurança, 1949, Processo n. 1327, Recurso de Mandado de Segurança, 1950. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Lei nº 5452, de 1943

Data(s)

  • 1948; 1957 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 233f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Comissão do Imposto Sindical (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes são empregados da The São Paulo Tramway Light and Power Company Limited, amparado pela Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, em conjunto com o Código do Processo Civil, artigo 319, impetrou mandado de segurança contra a comissão do imposto sindical pela cobrança ilegal do imposto sindical. O juiz João José de Queiroz denegou a segurança impetrada. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso. O Supremo Tribunal Federal deixou de conhecer do recurso. O STF posteriormente rejeitou os embargos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Cintra, Luiz de Cerqueira (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz) ; Mathias Junior (autor); Camargo, Francisco (autor); Solioway, Jack Archibald (autor); Brito, Anísio e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11-02-09

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49259 (número do documento)

        Área de ingresso