Dossiê/Processo 37874 - Procuração 3, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 50, RJ, 1964. Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ. Cheque de Pagamento 4, IAPFESP, 1963. Diário Oficial, 30/11/1961. Custas Processuais 2, 1963 e 1964. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal de 1946, artigo 141. Decreto nº 51351 de 1961

Identificatie

referentie code

37874

Titel

Procuração 3, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 50, RJ, 1964. Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ. Cheque de Pagamento 4, IAPFESP, 1963. Diário Oficial, 30/11/1961. Custas Processuais 2, 1963 e 1964. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal de 1946, artigo 141. Decreto nº 51351 de 1961

Datum(s)

  • 1963; 1965 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 66f.

Context

Naam van de archiefvormer

Conselho de Administração do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos - IAPFESP (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os suplicantes eram de nacionalidade brasileira, funcionários públicos autárquicos do IAPFESP. Por força de mudanças no sistema de classificação, o Decreto nº 51351 de 23/11/1961 os colocou na classe de auxiliar de dactiloscopia. O réu, entretanto, os mantinha na classe de escriturários. Os autores pediram a devida classificação, com todos os direitos e vantagens. O juiz José Tavares além de negar a segurança, condenou os impetrantes no décuplo das custas por suposta falsificação documental. A parte vencida recorreu através de agravo de petição, que teve provimento negado

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Valle, Maurício Pinho del (autor); Cantuaria, Dalva de Araujo (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Cantuaria, Dalva de Araujo (autor)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    10/11/2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        49251 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik