Dossiê/Processo 13461 - Procuração 3, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1915, 1914. Conta de Custas, 1939. Taxa Judiciária, 1925. Carta Sentença, Supremo Tribunal Federal, 1939

Área de identificação

Código de referência

13461

Título

Procuração 3, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1915, 1914. Conta de Custas, 1939. Taxa Judiciária, 1925. Carta Sentença, Supremo Tribunal Federal, 1939

Data(s)

  • 1939; 1941 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 116f.

Área de contextualização

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor requereu a execução da sentença proferida em seu favor na qual a ré havia sido condenada ao pagamento do valor de 127:556$057 reis. Requereu, ainda, a expedição do precatório requisitório do pagamento, ressalvando os juros. A petição inicial se referia ao pedido de indenização por parte da Companhia Brasileira de Publicidade pelos prejuízos causados em decorrência da censura e suspensão praticados pela guerra que iam de encontro com a liberdade de imprensa, o direito de propriedade e a liberdade profissional. Foi julgada por sentença a quitação da dívida após expedição do precatório requerido em inicial

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Silva, José Caetano Costa e (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/05/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        24603 (número do documento)

        Área de ingresso