Dossiê/Processo 7716 - Procuração 3, Tabelião Carlos Theodoro Gomes Guimarães, Rua do Rosário, 64, RJ, 1905, tabelião Antonio Joaquim Cantanheda Júnior, Rua do Rosário, 114, RJ, tabelião Carlos Theodoro Gomes Guimarães, Rua do Rosário, 64, RJ, 1907. Ordem do Exército, 1905. Carta a José Telles de Moraes Barbosa, 1905. documento do Ministério dos Negócios da Guerra, 1905. documento do Estado Maior do Exército, 1905. Ação Sumária Especial

Área de identidad

Código de referencia

7716

Título

Procuração 3, Tabelião Carlos Theodoro Gomes Guimarães, Rua do Rosário, 64, RJ, 1905, tabelião Antonio Joaquim Cantanheda Júnior, Rua do Rosário, 114, RJ, tabelião Carlos Theodoro Gomes Guimarães, Rua do Rosário, 64, RJ, 1907. Ordem do Exército, 1905. Carta a José Telles de Moraes Barbosa, 1905. documento do Ministério dos Negócios da Guerra, 1905. documento do Estado Maior do Exército, 1905. Ação Sumária Especial

Fecha(s)

  • 1905 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 132f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora pediu apelação de sentença da acusação do Capitão do 34o. Batalhão em 23/101905, que havia pedido a anulação do decreto de 08/02/1905 que o reformou no posto de major, baseado na Lei nº 221 de 20/11/1894. O juiz condenou a Fazenda Nacional a pagar-lhe a diferença dos vencimentos não recebidos desde a data da reforma e mais as contas em 15/07/1908. Baseada no Decreto nº 18 de 17/10/1891, autora afirmou que a reforma foi ilegal por não ter sido necessária a inspeção de saúde para reformar e na Constituição, artigo 75, a sentença foi reformada. Houve embargos que foram desconsiderados pelo Procurador Geral da República Edmar Muniz Torres em 21/10/1911, que afirmou que a anulação da reforma só podia ser feita pela Fazenda Nacional se esta julgasse inconstitucional. O réu foi condenado a pagar a multa

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz); Santiago, Paulino Caetano da Silva (réu)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    24/03/06

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        616 (número do documento)

        Área de Ingreso