Dossiê/Processo 7716 - Procuração 3, Tabelião Carlos Theodoro Gomes Guimarães, Rua do Rosário, 64, RJ, 1905, tabelião Antonio Joaquim Cantanheda Júnior, Rua do Rosário, 114, RJ, tabelião Carlos Theodoro Gomes Guimarães, Rua do Rosário, 64, RJ, 1907. Ordem do Exército, 1905. Carta a José Telles de Moraes Barbosa, 1905. documento do Ministério dos Negócios da Guerra, 1905. documento do Estado Maior do Exército, 1905. Ação Sumária Especial

Zona de identificação

Código de referência

7716

Título

Procuração 3, Tabelião Carlos Theodoro Gomes Guimarães, Rua do Rosário, 64, RJ, 1905, tabelião Antonio Joaquim Cantanheda Júnior, Rua do Rosário, 114, RJ, tabelião Carlos Theodoro Gomes Guimarães, Rua do Rosário, 64, RJ, 1907. Ordem do Exército, 1905. Carta a José Telles de Moraes Barbosa, 1905. documento do Ministério dos Negócios da Guerra, 1905. documento do Estado Maior do Exército, 1905. Ação Sumária Especial

Data(s)

  • 1905 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 132f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora pediu apelação de sentença da acusação do Capitão do 34o. Batalhão em 23/101905, que havia pedido a anulação do decreto de 08/02/1905 que o reformou no posto de major, baseado na Lei nº 221 de 20/11/1894. O juiz condenou a Fazenda Nacional a pagar-lhe a diferença dos vencimentos não recebidos desde a data da reforma e mais as contas em 15/07/1908. Baseada no Decreto nº 18 de 17/10/1891, autora afirmou que a reforma foi ilegal por não ter sido necessária a inspeção de saúde para reformar e na Constituição, artigo 75, a sentença foi reformada. Houve embargos que foram desconsiderados pelo Procurador Geral da República Edmar Muniz Torres em 21/10/1911, que afirmou que a anulação da reforma só podia ser feita pela Fazenda Nacional se esta julgasse inconstitucional. O réu foi condenado a pagar a multa

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz); Santiago, Paulino Caetano da Silva (réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24/03/06

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        616 (número do documento)

        Área de ingresso