Dossiê/Processo 9728 - Procuração 3, Tabelião Carlos Theodoro Gomes Guimarães, Rua do Rosário, 94, RJ, 1906, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1907, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1907. Alvará de Procuração, Cardeal da Santa Igreja Romana Joaquim de Arco-Verde Cavalcante, 1907. Auto de Arbitramento, 1907. Auto de Imissão de Posse, 1907. Termo de Agravo, 1909. Guia para Depósito, Recebedoria do Distrito Federal, 1909. Lei nº 1021 de 26/08/1901. Decreto Legislativo de 12/07/1845, artigo 30. Constituição Federal, artigo 72. Decreto nº 3422 de 30/09/189, artigo 11. Decreto nº 848 de 1890, artigo 350. Decreto nº 1021 de 1903. Decreto nº 1664 de 1855

Área de identificação

Código de referência

9728

Título

Procuração 3, Tabelião Carlos Theodoro Gomes Guimarães, Rua do Rosário, 94, RJ, 1906, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1907, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1907. Alvará de Procuração, Cardeal da Santa Igreja Romana Joaquim de Arco-Verde Cavalcante, 1907. Auto de Arbitramento, 1907. Auto de Imissão de Posse, 1907. Termo de Agravo, 1909. Guia para Depósito, Recebedoria do Distrito Federal, 1909. Lei nº 1021 de 26/08/1901. Decreto Legislativo de 12/07/1845, artigo 30. Constituição Federal, artigo 72. Decreto nº 3422 de 30/09/189, artigo 11. Decreto nº 848 de 1890, artigo 350. Decreto nº 1021 de 1903. Decreto nº 1664 de 1855

Data(s)

  • 1909 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 155f.

Área de contextualização

Nome do produtor

The Rio de Janeiro Tramway Light and Power Company Limited (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora requereu um processo administrativo para desapropriação por utilidade pública dos terrenos e prédio pertencentes ao réu. Os terrenos seriam utilizados para execução das obras e construções das linhas de transmissão de energia elétrica. A autora declarou uma indenização no valor de 2:500$000 réis. O STF requereu a anulação do processo e o recolhimento dos custos pelo réu

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz); Vasconcellos, Julio Vianna Lobato de (réu); Vasconcellos, Maria A. Lobato de (réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    20/10/06

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        2162 (número do documento)

        Área de ingresso