Dossiê/Processo 13662 - Procuração 3, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1912, tabelião Godoy Junior, Lorena, SP, 1919, tabelião Alincourt Fonseca, Praça Gonçalves Dias, 11, 1919. Taxa Judiciária, 1912. Termo de Agravo, 1919. Escritura de Cessão e Transferência de Crédito e Direitos, 1920. Decreto nº 3564 de 22/1/1900, artigo 15. Código Civil, artigo 1317. Decreto nº 3084 de 5/11/1898, artigo 89

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Reference code

13662

Title

Procuração 3, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1912, tabelião Godoy Junior, Lorena, SP, 1919, tabelião Alincourt Fonseca, Praça Gonçalves Dias, 11, 1919. Taxa Judiciária, 1912. Termo de Agravo, 1919. Escritura de Cessão e Transferência de Crédito e Direitos, 1920. Decreto nº 3564 de 22/1/1900, artigo 15. Código Civil, artigo 1317. Decreto nº 3084 de 5/11/1898, artigo 89

Date(s)

  • 1919 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 172f.

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Scope and content

O autor tinha obtido sucesso em processo em que pedia condenação da União a reintegrá-lo no cargo de chefe da seção da Alfândega de Santos, do qual tinha sido removido para o cargo de 2o. escriturário da Alfândega da Capital Federal, tendo sido declarado nulo o decreto e justa a garantia de todos os proventos e pagamento das diferenças e o direito a promoção. Pediu remessa da carta de sentença ao contador, expedição de precatória ao Tesouro Nacional, precatória de nulidade de decreto. Pedido deferido

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Accruals

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Conditions governing access

Barros, Felippe Monteiro de (autor); Kelly, Octávio (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    18/5/7

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        19611 (número do documento)

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