Dossiê/Processo 11337 - Procuração 3, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1915, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1915. Recorte de Jornal Diário Oficial, 30/01/1915. Lei nº 2321 de 30/12/1910. Decreto nº 8598 de 8/3/1911, artigo 13. Decreto nº 11492 de 17/2/1915

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Reference code

11337

Title

Procuração 3, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1915, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1915. Recorte de Jornal Diário Oficial, 30/01/1915. Lei nº 2321 de 30/12/1910. Decreto nº 8598 de 8/3/1911, artigo 13. Decreto nº 11492 de 17/2/1915

Date(s)

  • 1915 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 82f.

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Name of creator

Gondolo & Labourian e outros (autor). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores requereram mandado de manutenção de posse de seus direitos autorizados pelas cartas patentes inclusas no processo. Segundo a lei orçamentária, os autores deveriam pagar uma taxa de 2 por cento sobre operações mercantis de compra e venda a prestação e sorteios, que pensavam ser absurda. Segundo eles, a lei pode ser interpretada de formas variadas. Deram à causa o valor de 20.000$000 réis. Os autos foram julgados improcedentes pelo STF

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Martins, Raul de Souza (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    7/2/07

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        2365 (número do documento)

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