Dossiê/Processo 36736 - Procuração 3, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, Tabelião Djêta Medeiros, Brasília, DF, 1971, 1972. Jornal Diário Oficial, 16/02/1963, 19/03/1964. Processo em anexo: Carta Precatória nª 1380, de 1971, Carta de Anulação de Nomeação, 1968. Lei nª 3826, de 23/11/1960, Lei nª 3414, de 19/12/1958. Constituição Federal, artigo 186. Código do Processo Civil, artigo 278. Código Civil, artigos 145, 146 e 152

Área de identificação

Código de referência

36736

Título

Procuração 3, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, Tabelião Djêta Medeiros, Brasília, DF, 1971, 1972. Jornal Diário Oficial, 16/02/1963, 19/03/1964. Processo em anexo: Carta Precatória nª 1380, de 1971, Carta de Anulação de Nomeação, 1968. Lei nª 3826, de 23/11/1960, Lei nª 3414, de 19/12/1958. Constituição Federal, artigo 186. Código do Processo Civil, artigo 278. Código Civil, artigos 145, 146 e 152

Data(s)

  • 1971; 1980 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 145f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor é brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB domiciliado à Rua Toneleros, 41, apartamento 1001. Os réus são União Federal, representada por um desembargador, e o Dr. Amor Butler Maciel, brasileiro, casado, Funcionário Público Federal aposentado e advogadª O suplicante era Consultor Geral da República cargo que fora nomeado ocupando a vaga deixada pelo réu. Em 27/11/1964, o autor foi exonerado do cargo, o que seria ilegal e improcedente. O autor pede então a reintegração ao cargo e lhe pagar o que é devido, assim como o pagamento dos custos do processo pela ré. A ação foi julgada improcedente e o autor tentou apelar, porém foi denegado o apelo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Souza, Francisco Waldir Pires de (autor); Luz, Américo (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14-08-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        42502 (número do documento)

        Área de ingresso