Dossiê/Processo 9220 - Procuração 3, Tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, Rua do Rosário, 138, RJ, 1907, tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1916. Imposto Predial valor 228 mil réis, 1916. Imposto de Consumo de Água, valor 59$400 réis, 1916. Taxa Judicial, valor 17$700 réis. Imposto de Indústria e Profissões, valor 172$500 réis, 1916. pedido de Carta Precatória, Juízo Federal da Seção do Rio de Janeiro, 1916. Código Civil, artigo 1503

2v. 152f.

O autor, coronel, proprietário, domiciliado em Niterói, arrendou a Salim Diab e Comp., negociantes, o prédio da Rua da Alfândega, 375, pelo valor de 300$000 réis mensais. Os locatários estabeleceram como seu fiador a firma do réu e depois desapareceram sem pagar o aluguel. Portanto, o réu devia ao autor o valor de 7:080$000 réis. A ação foi julgada procedente, condenando o réu na forma pedida pelo autor e improcedente a reconvenção. A ação foi recorrida, julgando o STF que o embargado, ao promover o despejo (sem justa causa) violou o contrato, causando assim que o embargante se subrogasse nos direitos de locador. Assim, o STF julgou a condenação do embargado nas custas judiciais

Martins, Raul de Souza (Juiz); Sampaio, Manoel Leite (réu); Castro Junior, Joaquim Mariano Alvares de (autor)

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• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

21/09/06

2819 (número do documento)