Dossiê/Processo 37703 - Procuração 3, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1956, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1956. Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1956. Licença de Importação Banco do Brasil Sociedade Anônima, 1956. Fatura Consulado de Gothemburgo, 1956. Decreto nº 25149, de 1949

Área de identificação

Código de referência

37703

Título

Procuração 3, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1956, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1956. Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1956. Licença de Importação Banco do Brasil Sociedade Anônima, 1956. Fatura Consulado de Gothemburgo, 1956. Decreto nº 25149, de 1949

Data(s)

  • 1956; 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 50f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Toddy do Brasil Sociedade Anônima (autor). Atlas do Brasil Indústria e Comércio Sociedade Anônima (autor). COPERMEC Engenharia Limitada (autor). Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores vêm requerer mandado de segurança, com base na Lei nº 1533, de 31/12/1951, contra o inspetor da alfândega do Rio de Janeiro. Os impetrantes são importadoras de mercadorias, que estão sujeitos a serem importadas sobre os dizeres da Lei nº 2145, de 29/12/1953 , regulamentada pelo Decreto nº 34893, de 05/01/1954, e dessa forma, adquirem promessas de venda de câmbio pagando por esta aquisição os devidos ágios, e assim, obterem licenças de importação. Aconteceu porém, que o réu insistiu em cobrar-lhes o imposto de consumo sobre o valor dos ágios pagos para obtenção das licenças de importação. Inconformados, com tal ato, desejaram impetrar a segurança para impedir que a cobrança do imposto seja incidida também sobre o ágio. A segurança foi negada

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    06-04-2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46785 (número do documento)

        Área de ingresso