Dossiê/Processo 37703 - Procuração 3, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1956, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1956. Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1956. Licença de Importação Banco do Brasil Sociedade Anônima, 1956. Fatura Consulado de Gothemburgo, 1956. Decreto nº 25149, de 1949

Área de identidad

Código de referencia

37703

Título

Procuração 3, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1956, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1956. Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1956. Licença de Importação Banco do Brasil Sociedade Anônima, 1956. Fatura Consulado de Gothemburgo, 1956. Decreto nº 25149, de 1949

Fecha(s)

  • 1956; 1958 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 50f.

Área de contexto

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores vêm requerer mandado de segurança, com base na Lei nº 1533, de 31/12/1951, contra o inspetor da alfândega do Rio de Janeiro. Os impetrantes são importadoras de mercadorias, que estão sujeitos a serem importadas sobre os dizeres da Lei nº 2145, de 29/12/1953 , regulamentada pelo Decreto nº 34893, de 05/01/1954, e dessa forma, adquirem promessas de venda de câmbio pagando por esta aquisição os devidos ágios, e assim, obterem licenças de importação. Aconteceu porém, que o réu insistiu em cobrar-lhes o imposto de consumo sobre o valor dos ágios pagos para obtenção das licenças de importação. Inconformados, com tal ato, desejaram impetrar a segurança para impedir que a cobrança do imposto seja incidida também sobre o ágio. A segurança foi negada

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    06-04-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        46785 (número do documento)

        Área de Ingreso