Dossiê/Processo 36718 - Procuração 3, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Ofício de Notas, Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1961, Tabelião José de Segadas Viana, 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136, RJ, 1963. Carteira de Trabalho, 1957. Certidão de Casamento, 1955. Certidão de Óbito, 1955. Certidão de Nascimento, 1946. Jornal Diário da Justiça, 29/11/1962, 18/10/1962, 27/06/1969, Diário Oficial, 01/08/1968. Decreto nº 2681 de 1912, artigo 2. Código do Processo Civil, artigo 192. Lei nº 3115 de 1957. Decreto nº 42385 de 1957. Decreto-lei nº 8527 de 1945, artigo 48. Lei nº 4215 de 1963

Área de identificação

Código de referência

36718

Título

Procuração 3, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Ofício de Notas, Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1961, Tabelião José de Segadas Viana, 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136, RJ, 1963. Carteira de Trabalho, 1957. Certidão de Casamento, 1955. Certidão de Óbito, 1955. Certidão de Nascimento, 1946. Jornal Diário da Justiça, 29/11/1962, 18/10/1962, 27/06/1969, Diário Oficial, 01/08/1968. Decreto nº 2681 de 1912, artigo 2. Código do Processo Civil, artigo 192. Lei nº 3115 de 1957. Decreto nº 42385 de 1957. Decreto-lei nº 8527 de 1945, artigo 48. Lei nº 4215 de 1963

Data(s)

  • 1962; 1971 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 277f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Rede Ferroviária Federal S.A (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora era de nacionalidade brasileira, estado civil viúva, doméstica, residente na Rua Piracaia, 874, Marechal Hermes, cidade do Rio de Janeiro. Em 12/04/1961 viajava o filho da suplicante, Adilson Meritello, em um trem superlotado da ré, ao se aproximar da Estação Francisco de Sá em São Cristovão, o filho da suplicante foi arremessado do trem devido a um solavanco, e bateu no posto de sustentação da rede elétrica, sofrendo lesões corporais, causando sua morte. A autora pediu uma indenização por lucros cessantes, vencidos e vincendos, levando em conta as variações salariais na provável sobrevida da vítima, dano moral, juro de mora e custos do processo. A ação foi julgada procedente. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu lhe provimento em parte. A autora interpôs recurso extraordinário, que foi conhecido e provido pelo Supremo Tribunal Federal. A União Federal ofereceu embargos, que não foram conhecidos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Meritello, Maria Mattos (autor); Parente, Emerson Santos (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28-07-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40712 (número do documento)

        Área de ingresso